Edital Resumido - ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)

Inscrições: Até o dia 31/08/2008
Provas: 12/10/2008 com 5h de duração, no turno da tarde.
Vagas: 160 vagas para Oficial de Inteligência – Nível Superior e 30 vagas para Agente de Inteligência – Nível Intermediário.
Salário: R$ 9.713,13 – Nível Superior e R$ 4.458,38 – Nível Intermediário.
Valor da Inscrição: R$ 110 para Nível Superior e R$ 70 para Nível Intermediário.

Inscrição via Internet: CESPE (www.cespe.unb.br/concursos/abin2008)

Quadro de Provas:
40 questões de Conhecimentos Gerais
110 questões de Conhecimentos Específicos
Prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá de uma redação argumentativa-dissertativa sobre tema da atualidade.

ATENÇÃO: Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1);

b) obtiver nota inferior a 33,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Conteúdo Programático:

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA AMBOS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como segurança e defesa do Estado, espionagem econômica e industrial, terrorismo, política, energia, tecnologia, meio ambiente e relações internacionais, e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARTE COMUM PARA AMBOS CARGOS)

GEOGRAFIA CONTEMPORÂNEA – 1 Geografia do Brasil. 1.1 A integração do Brasil no processo de internacionalização da economia. 1.2 A divisão inter-regional do trabalho e da produção. 1.3 O processo de industrialização e suas repercussões na organização do espaço. 1.4 A rede brasileira de transportes e sua evolução. 1.5 A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. 1.6 A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia. 1.7 A Evolução da estrutura fundiária e os problemas demográficos no campo. 1.8 Os movimentos migratórios internos. 1.9 A distribuição dos efetivos demográficos no território nacional. 1.10 A estrutura etária da população brasileira e a evolução de seu crescimento. 1.11 Integração entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. 1.12 Recursos naturais: aproveitamento, desperdício e políticas de conservação de recursos naturais. 1.13 O Brasil e a questão cultural. 2 Geografia mundial. 2.1 Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial. 2.2 O estágio atual do capitalismo e a divisão internacional do trabalho. 2.3 Processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento. 2.4 Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa. 2.5 O papel das grandes organizações político-econômicas internacionais. 2.6 A formação dos grandes blocos econômicos. 2.7 A ação do Estado na economia e políticas contemporâneas. 2.8 As conseqüências da transformação do espaço socialista. 2.9 Os conflitos geopolíticos recentes. 2.10 Movimentos migratórios internacionais e crescimento demográfico. 2.11 A questão ecológica em nível mundial. 2.12 Cultura e espaço: conflitos étnicos/religiosos/lingüísticos atuais. A questão das nacionalidades.

OFICIAL DE INTELIGÊNCIA:

I LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA. 1 Lei n.° 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto n.° 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n.° 9.883/99, e dá outras providências. 3 Decreto n.° 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 4 Medida Provisória n.° 434, de 4 de junho de 2008 ou lei que a converter - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. 5 Lei n.° 6.634/79 - dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n.° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. 6 Decreto n.° 85.064/80 - regulamenta a Lei n.° 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. 7 Lei n.° 7.1 70/83 - define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. 8 Decreto n.° 5.484/2005 - aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. 9 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei n.° 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV - da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 10 Lei n.° 6.815/80 e alterações - define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 11 Medida Provisória n.° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 - regulamenta o inciso § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. 12 Lei n.° 8.159/91 - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 13 Decreto n.° 3.505/2000 - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 14 Decreto n.° 4.553/2002 e alterações - dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 15 Decreto n.° 5.301/2004 - regulamenta o disposto na Medida Provisória n.o 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5.° da Constituição, e dá outras providências. 16 Lei n.° 11.111/2005 - regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5.° da Constituição Federal e dá outras providências.

II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Princípios fundamentais da CF 88. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo. 5 O controle externo e os sistemas de controle interno. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. 7 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.

III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. 4 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. 6 Regime Jurídico dos servidores públicos - Lei n.° 8.112/90 e alterações. 7 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.° 1.171/94 e alterações. 8 Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: procedimento, rito e prazos.

IV LÍNGUA INGLESA. 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

V LÍNGUA ESPANHOLA. 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

AGENTE DE INTELIGÊNCIA:

I LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA. 1 Lei n.° 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto n.° 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n.° 9.883/99, e dá outras providências. 3 Decreto n.° 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 4 Medida Provisória n.° 434, de 4 de junho de 2008 ou lei que a converter - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. 5 Decreto n.° 5.484/2005 - aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. 6 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei n.° 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV - da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 7 Lei n.° 6.815/80 e alterações - define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 8 Lei n.° 8.159/91 - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 9 Decreto n.° 3.505/2000 - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 10 Decreto n.° 4.553/2002 e alterações - dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 11 Decreto n.° 5.301/2004 - regulamenta o disposto na Medida Provisória n.o 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5.° da Constituição, e dá outras providências. 12 Lei n.° 11.111/2005 - regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5.° da Constituição Federal e dá outras providências.

II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Princípios fundamentais da CF 88. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo.

III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. 4 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5 Regime Jurídico dos servidores públicos - Lei n° 8.112/90 e alterações. 6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.° 1.171/94 e alterações.

IV NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA. 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

V NOÇÕES DE LÍNGUA ESPANHOLA. 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

As provas ocorrerão nas seguintes cidades: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.

Para maiores informações: http://www.pciconcursos.com.br/concurso/99313