Ministério Público - Bahia

Legislação Específica para o concurso do Ministério Público da Bahia reunidos para a sua comodidade.

• Constituição do Estado da Bahia;
• Lei Complementar Estadual nº 11/1996:
• Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
• Lei Complementar Estadual nº 21/2004;
• Lei Complementar Estadual nº 22/2005;
• Lei Complementar Estadual nº 24/2006;
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa;
• Lei Estadual nº 10.703/2007;
• Lei Estadual nº 8.966/200;
• Lei Estadual nº 6.677/1994;

OBS: É importante frisar que apenas só cairá na prova o capítulo "Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública" da Constituição do Estado da Bahia.