O procurador do Estado, João Rosa Júnior, foi preso na madrugada de domingo em Palmas, capital de Tocantins, acusado de dirigir embriagado. O teste do bafômetro indicou 0,73 miligramas de álcool por litro de ar. O máximo permitido é 0,09. Quando viu que seria multado, mostrou sua carteira de procurador e intimidou os policiais que estavam presentes. Inclusive cometeu uma conduta classificada como injúria racial ao dizer a um deles: “Eu quero ver esse negro me filmar o tempo todo".
No final da noite, o procurador foi autuado em flagrante por dirigir embriagado e liberado depois de pagar fiança de R$ 300. Ele não quis falar sobre a prisão. O governo do estado e a procuradoria não quiseram comentar o caso.
O abuso de poder é classificado em duas espécies: o excesso de poder (além da lei) e o desvio de poder ou desvio de finalidade. Este ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Uma autoridade que pratica um ato com finalidade diversa está praticando um ato de improbidade administrativa. Portanto, desvio de poder é um ato de improbidade administrativa que é motivo de demissão, segundo o art. 132 da Lei 8112.
Vamos aguardar o que acontece com esse sujeito e torcer para que a justiça seja feita.
FONTE: Jornal da Globo
10 fevereiro, 2009
Caso prático de abuso de poder.
15 janeiro, 2009
Direito em mp3.
Apostilas e Livros de Direito Administrativo.
1 - Coletânea de Apostilas de Direito Administrativo.
2 - Apostilas - Direito Administrativo - em pdf.
3 - Coletânea de apostilas de Administração Pública I
4 - Coletânea de apostilas de Administração Pública II
5 - Aquivo comentado em pdf da lei 8112/90.
6 - Aquivo pdf comentado da lei 8666/93.
Orçamento e Finanças Públicas.
Assista aos vídeos produzidos pela TV Senado.
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Outros Vídeos:
Orçamento Público - Programa 9
MATERIAL
Mais informações:
Portal do Orçamento - Senado
www.orcamento.org
14 outubro, 2008
Vídeo-Aula LFG.
Excelentes aulas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Dir. Administrativo.
LFG
Obs.: É necessário baixar todas as aulas para depois extraí-las de uma só vez.
(ex: baixar aulas 1.1,1.2 e 1.3, selecione todos os itens e com botão direito clique em extrair todos os arquivos).
Mais informação:
www.lfg.com.br/
www.blogdolfg.com.br/
02 setembro, 2008
15.000 Questões de Direito para Concursos Públicos.
Concurseiro que é concurseiro faz 15 mil questões e não se cansa. :)
Vai aí uma bateria de exercícios. É material que não acaba mais.
- Ciências Exatas
- Contabilidade
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito Internacional
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
- Questões CESPE
- Matemática Financeira
- Matemática Geral
- Português
- Raciocínio Lógico
Links:
Easy-share
Bitroad
17 agosto, 2008
Memorização.
Tenho que admitir: é difícil gravar todas aquelas leis e regras dos assuntos de concursos. Se eu pudesse, colocaria um chip no meu cérebro e não me preocuparia em decorar nadinha. Mas não estamos em uma matrix (que pena!!Poderia aprender direito administrativo em 5 minutos) e não tem outra saída a não ser estudar, estudar e estudar.
Estou disponibilizando esses cursos de memorização para aprendermos as técnicas e nos ajudar na absorção das informações. Lembrando que a DISCIPLINA é fundamental.
Curso master de leitura dinâmica estudo concentração memorização.
Técnicas de Memorização e Estudo Eficaz.
Técnicas de Memorização - Curso Rápido.
Memorização - aumente em até 10 vezes.
Curso de Leitura Dinâmica e Memorização - mp3
Espero que gostem.
Um abraço.
14 agosto, 2008
Vídeo-Aula de Direito Administrativo.
À sua disposição mais um excelente material da R2 Direito, voltado para o exame de ordem (OAB), sendo, portanto, mais didático e perfeito p quem está prestando concursos públicos.
Este aqui é indispensável.
Aproveitem e bons estudos!
Capítulo 1
Aula 1 - Noções Introdutórias
Aula 2 - Princípios do Direito Administrativo
Capítulo 2
Aula 1 - Órgãos da Administração Pública
Aula 2 - Órgãos da Administração Pública (continuação)
Capítulo 3
Aula 1 - Atos Administrativos
Aula 2 - Atos Administrativos (continuação)
Capítulo 4
Aula 1 - Processo Administrativo
Capítulo 5
Aula 1 - Poderes da Administração Pública
Capítulo 6
Aula 1 - Bens Públicos
Capítulo 7
Aula 1 - Licitações
Aula 2 - Licitações (continuação)
Capítulo 8
Aula 1 - Contratos Administrativos
Capítulo 9
Aula 2 - Serviços Públicos (continuação)
Aula 3 - Serviços Públicos (continuação)
Capítulo 10
Aula 1 - Agentes Públicos
Aula 2 - Agentes Públicos (continuação)
Capítulo 11
Aula 1 - Restrições à Atividade Privada
Capítulo 12
Aula 1 - Responsabilidade Extracontratual do Estado
Capítulo 13
Aula 1 - Controle da Administração Pública
Capítulo 14
Aula 1 - Temas Atuais do Direito Administrativo
29 julho, 2008
Lei 8112/90 comentada em Áudio e PDF.
A tão famosa lei dos servidores, fundamental para quem quer ingressar no setor público.
Agora vai ficar indiscutivelmente mais fácil.
CD 1
CD 2
Aquivo comentado em pdf da lei 8112/90.
PARA QUEM NÃO TEM TEMPO A PERDER.
Obs.: Pessoal, ficou faltando o CD 3. Quem souber, por favor, entre em contato comigo, pode ser através desse tópico mesmo, para eu poder adicionar aqui, ok? Vai ajudar demais.
Conto com a boa vontade de vocês.
Abraços concursais. rsrs
AGRADECIMENTOS
A Ju, pelo link maravilhoso que postou nos comentários: o meu muito Obrigada. São pessoas como você que nos ajudam a crescer, engrandecendo nosso conhecimento.
Boa sorte nos concursos da vida!!!
Aula 1
Aula 2
Aula 3
Aula 4
Aula 5
Aula 6
Um pouco da Introdução da Lei 8112/90 e da diferença entre cargo, emprego e função.
Leia o tópico: Como baixar vídeos no YouTube.
Lei 8666/93 comentada em Áudio e PDF.
Muita gente tem dificuldade em interpretar os dispostos dessa lei de contratos e licitações.
Agora vai ficar muito mais fácil.
Áudio comentado da lei 8666/93.
Aquivo pdf comentado da lei 8666/93.
TENTANDO FACILITAR SUA VIDA.
21 julho, 2008
A Impotância da Ética.
Ética das nações, ética no serviço público, bioética. Nos principais veículos de mídia, virou moda falar em ética. Mas afinal, por que ela é tão importante?
No seu conceito está que ética é a ciência da moral. Mas o que seria moral então? Moral é uma série de condutas e posicionamentos adotados por uma sociedade em determinado momento histórico, considerados como adequado para o convívio social.
Todas as profissões existentes no mundo possuem suas regras éticas, exemplo disso é o fato da proibição daquela situação em que se leva vantagem deliberada, configurando uma atitude aética. Muitas das regras éticas são tão importantes que são puníveis pelos respectivos órgãos profissionais de classe. Aquele que não cumprir com as regras da ética; ou seja, comportamento orientado por princípios, está sujeito a penas.
No Código de Ética, Decreto 1.171/94, lista, num rol exemplificativo, regras de conduta de seus servidores que vai do comportamento são nos exercícios de suas atribuições dentro e fora do seu ambiente de trabalho até o seu respeito para com os colegas e cada concidadão, sempre ressaltando, exaustivamente, a dignidade, o decoro, a consciência dos princípios morais.
MATERIAL DE APOIO
- UFRNET
- PLANALTO.GOV 1
- PLANALTO.GOV 2 (Clicar em ACERVO e depois em LEGISLAÇÃO)
- METODISTA
- DIREITONET
DICA DE LIVROS
1 - PASSOS, Elizete. Ética nas Organizações: uma introdução. Salvador: Passos & Passos, 2000.
2- LOPES, Maurício. Ética e Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
3 - PIQUET, Carneiro. O novo Código de Ética do Servidor Público. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL, 3, anais; Salvador, 2000.
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